Política de Privacidade

Versão 1.0 — Julho 2025 · Última atualização: Julho 2025

A Contentores Expansíveis está empenhada em proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus utilizadores, clientes e potenciais clientes. A presente Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos e protegemos os dados pessoais no âmbito da nossa atividade comercial de venda de contentores expansíveis habitáveis, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — Regulamento (UE) 2016/679 e a legislação nacional aplicável.

1. Identificação do Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

2. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados fornecidos através do formulário de contacto: nome completo, endereço de e-mail, número de telefone e mensagem ou pedido de informação/orçamento.
• Dados de navegação (recolhidos automaticamente): endereço IP, tipo de navegador (browser), sistema operativo, páginas visitadas, duração da visita, data e hora de acesso, URL de referência e dados de cookies conforme descrito na Secção 6.

Não recolhemos categorias especiais de dados pessoais (como dados de saúde, origem étnica ou convicções religiosas) nem dados de menores de 16 anos. Caso verifiquemos ter recebido tais dados inadvertidamente, procederemos ao seu apagamento imediato.

3. Finalidade e Base Legal do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades, com as correspondentes bases legais previstas no artigo 6.º do RGPD:

• Responder a pedidos de informação e orçamentos — Os dados submetidos através do formulário de contacto são utilizados exclusivamente para responder ao pedido do utilizador. Base legal: interesse legítimo do responsável pelo tratamento (art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD) e/ou consentimento do titular (art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD), consoante o contexto da recolha.
• Envio de comunicações comerciais e marketing direto — Apenas com o consentimento explícito e prévio do titular (art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD). O utilizador pode revogar este consentimento a qualquer momento.
• Cumprimento de obrigações legais — Designadamente obrigações fiscais, contabilísticas ou regulatórias (art. 6.º, n.º 1, al. c) RGPD).
• Melhoria do website e análise de tráfego — Através de dados de navegação e cookies analíticos, mediante consentimento do utilizador (art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD).

Nota: Os seus dados nunca serão utilizados para fins incompatíveis com as finalidades acima indicadas, nem para decisões automatizadas ou profiling com efeitos jurídicos relevantes.

4. Prazo de Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período estritamente necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha:

• Dados do formulário de contacto: conservados por um período máximo de 2 (dois) anos após o último contacto com o titular, ou enquanto subsistir a necessidade de responder ao pedido formulado.
• Dados relacionados com contratos e faturação: conservados por 10 (dez) anos, em cumprimento das obrigações fiscais e contabilísticas previstas na legislação portuguesa e europeia.
• Dados de navegação e cookies: conforme os prazos definidos na política de cookies (Secção 6), em geral não superior a 13 meses.
• Dados de comunicações comerciais (com consentimento): conservados enquanto o consentimento se mantiver válido ou até que o titular solicite a sua revogação.

Findo o prazo de conservação aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível.

5. Partilha de Dados com Terceiros

A Contentores Expansíveis não vende, não cede nem comercializa os seus dados pessoais a terceiros para quaisquer fins comerciais ou de marketing.

Os dados pessoais poderão ser partilhados, de forma limitada e apenas quando necessário, com as seguintes categorias de entidades:

• Prestadores de serviços de alojamento web (hosting): para garantir o funcionamento técnico do website, ao abrigo de um contrato de subcontratante (DPA) nos termos do artigo 28.º do RGPD.
• Fornecedores de serviços de e-mail: para envio de respostas e comunicações, igualmente sob contrato de subcontratante.
• Autoridades públicas e órgãos judiciais: quando exigido por lei ou por decisão judicial.

Todos os subcontratantes contratados pela Contentores Expansíveis estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e de conformidade com o RGPD, e apenas tratam os dados pessoais de acordo com as instruções documentadas do responsável pelo tratamento.

6. Cookies

O nosso website utiliza cookies — pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo — para melhorar a experiência de navegação e analisar o tráfego. Utilizamos as seguintes categorias de cookies:

Cookies Essenciais / Estritamente Necessários

Necessários para o funcionamento básico do website (ex.: segurança, navegação entre páginas). Não requerem consentimento e não podem ser desativados.

Cookies de Desempenho

Permitem medir o desempenho do website, registar erros e melhorar a velocidade de carregamento. Requerem consentimento.

Cookies de Análise / Estatísticos

Recolhem informação anónima sobre como os visitantes utilizam o website (páginas mais visitadas, tempo de permanência, fonte de tráfego), tipicamente através de ferramentas como o Google Analytics. Requerem consentimento.

Como gerir e desativar cookies

Pode gerir as suas preferências de cookies a qualquer momento diretamente nas definições do seu navegador:

• Google Chrome: Definições > Privacidade e segurança > Cookies e outros dados de sites
• Mozilla Firefox: Opções > Privacidade & Segurança > Cookies e dados de sites
• Microsoft Edge: Definições > Privacidade, pesquisa e serviços > Cookies
• Safari: Preferências > Privacidade > Gerir dados de websites

A desativação de determinados cookies poderá afetar a funcionalidade do website. Para mais informações sobre cookies, consulte www.allaboutcookies.org.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, o titular dos dados dispõe dos seguintes direitos, que pode exercer a qualquer momento:

Como exercer os seus direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima indicados, envie um pedido escrito por e-mail para: [email protected], identificando-se e especificando o direito que pretende exercer.

Prazo de resposta: Responderemos ao seu pedido no prazo de 30 (trinta) dias a contar da sua receção. Este prazo pode ser prorrogado por mais 2 meses em casos de especial complexidade, mediante comunicação ao titular.

O exercício dos direitos é gratuito, salvo em caso de pedidos manifestamente infundados ou excessivos, situação em que poderá ser cobrada uma taxa razoável.

8. Transferências Internacionais de Dados

Os dados pessoais são tratados, em regra, dentro do Espaço Económico Europeu (EEE), onde se aplica plenamente o RGPD.

Na eventualidade de algum prestador de serviços proceder ao tratamento de dados fora do EEE, a Contentores Expansíveis assegurará que tais transferências se realizam mediante as salvaguardas adequadas previstas no RGPD, designadamente:

• Decisão de adequação da Comissão Europeia (art. 45.º RGPD), ou
• Cláusulas Contratuais-Tipo (CCT) aprovadas pela Comissão Europeia (art. 46.º, n.º 2, al. c) RGPD), ou
• Outra garantia adequada prevista no artigo 46.º do RGPD.

Os titulares dos dados podem solicitar informação adicional sobre as salvaguardas aplicáveis a transferências específicas através dos contactos indicados na Secção 1.

9. Segurança dos Dados

A Contentores Expansíveis adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra o acesso não autorizado, a divulgação, a alteração ou a destruição, em conformidade com o artigo 32.º do RGPD. Entre as medidas implementadas destacam-se:

• Transmissão cifrada: o website utiliza protocolo HTTPS (TLS/SSL) para garantir a confidencialidade dos dados transmitidos entre o browser do utilizador e o servidor.
• Acesso restrito: o acesso aos dados pessoais está limitado aos colaboradores e prestadores de serviços que necessitem de os tratar para o desempenho das suas funções, mediante obrigação de confidencialidade.
• Armazenamento seguro: os dados são armazenados em servidores com controlos de segurança física e lógica adequados.
• Atualizações regulares: os sistemas de informação são mantidos atualizados com os patches de segurança disponíveis.
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados pessoais (data breach) com risco para os direitos e liberdades dos titulares, notificaremos a autoridade de controlo competente no prazo de 72 horas e, quando aplicável, os titulares afetados.

Não obstante as medidas adotadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados é totalmente infalível. Os utilizadores são também responsáveis pela segurança dos dispositivos que utilizam para aceder ao website.

10. Autoridade de Controlo

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais infringe o RGPD ou a legislação nacional aplicável, tem o direito de apresentar queixa junto da autoridade de controlo competente em Portugal:

O exercício do direito de queixa junto da CNPD não prejudica qualquer outro recurso administrativo ou judicial ao seu dispor.

11. Alterações a Esta Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais. A data da última atualização é indicada no topo desta página.

Em caso de alterações significativas que afetem os direitos dos titulares ou o tratamento dos seus dados pessoais, a Contentores Expansíveis informará os utilizadores através de aviso destacado no website ou, quando aplicável, por comunicação direta via e-mail.

Recomendamos que consulte periodicamente esta página para se manter informado sobre a versão mais recente da Política de Privacidade. A continuação da utilização do website após a publicação de alterações constitui aceitação da política atualizada.

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do artigo 37.º do RGPD, a nomeação de um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) é obrigatória em determinadas situações. A Contentores Expansíveis disponibiliza o seguinte contacto para questões relacionadas com proteção de dados: